Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2007
De volta às Portagens no PNPG
Espero que a minha posição sobre as portagens na Mata da Albergaria tenha
ficado suficientemente clara no meu "post" anterior: Portagens na Mata da Albergaria sim; portagens pagas não.
Isto devido à experiência já feita nos anos de 1990-1992, de triste memória.
Agora, o Henrique Pereira, (na sua qualidade de actual Director do PNPG, como se apresenta na AMBIO, que, há meses, tive a honra de conhecer pessoalmente e que muito prezo) vem-nos dar conta da nova Portaria sobre a reintrodução do pagamento das referidas portagens.
http://dre.pt/pdf1sdip/2007/01/00500/01140114.PDF
E diz-nos que "a grande novidade desta portaria, é que prevê que a
receita reverta a favor das acções de conservação da Mata de Albergaria".
Já assim era em 1990, e não foi cumprido pelo ICN/PNPG.
Como diz o nosso povo: "na primeira qualquer um cai, na segunda só cai quem quer"...
Depois, lembra-nos: "ainda que o território aonde será cobrada a taxa é, quase na totalidade, mata nacional, da propriedade do estado".
Recordo que a Câmara Municipal de Terras de Bouro sempre contestou a propriedade do Estado sobre o perímetro florestal do Gerês (Mata da Albergaria incluída), desde 1888 a esta parte. Ainda hoje, nessa área, todos os terrenos que não estão registados em nome de proprietários privados, estão-no em nome da referida Câmara, na Matriz Predial Rústica das Finanças de Terras de Bouro. Sobre essa matéria, pode ser consultado o meu livro Vilarinho da Furna - Memórias do passado e do futuro
.
Por outro lado, nos textos legais, a "Mata do Gerês" nunca aparece designada por "mata nacional", como Henrique Pereira pretende fazer crer.
Considero que é boa a intenção de Henrique Pereira esperar "que esta medida contribua para que cada vez mais tenhamos os visitantes a preferir  fazer a Geira (via romana) e a estrada de Leonte a pé e de bicicleta, deixando os carros à entrada da Mata".
Eu já fiz isso, muitas vezes, no meu tempo de menino e moço. Foi aí que eu aprendi a andar de bicicleta e de motorizada (perdoem-me a indiscrição).
Mas duvido que, agora, tal aconteça. Primeiro, porque, desde que me conheço, dos idos de 1950 a esta parte, os únicos agentes dos Serviços Florestais/PNPG, que por lá vi andar a pé ou de bicicleta, foram os antigos Guardas Florestais. O Mestre Abreu andava de moto e os Srs. Administradores/Directores e demais funcionários andavam/andam de carro/jeep. Depois, porque, nos termos da referida Portaria, o facto de se pagar 1,50 Euros permitirá a qualquer pessoa andar, com a sua viatura motorizada, pela Mata da Albergaria todo o tempo que quiser, "por dia de circulação". Tal como aconteceu em 1990-1992, uma vez que a portagem se transformará (assim como já se verificou) numa "caixa registadora" dos cofres do ICN/PNPG, sem a imposição de  qualquer limitação de tráfego. Por isso, até prova em contrário, penso que o modelo que tem sido aplicado, de 1992 a esta parte, de, aos feriados e fins-de-semana, durante os meses de Verão, as viaturas motorizadas dos não naturais/residentes só estarem autorizadas a atravessar a Mata da Albergaria, a caminho da Galiza, pela Portela do Homem, ou em sentido contrário, com um tempo limitado para fazer o respectivo percurso, sem qualquer pagamento, é o mais adequado. Tal como está redigida a Portaria em questão, onde nem sequer se prevê a hipótese de se poder atravessar a fronteira da Portela do Homem, de Portugal para Espanha (a Portaria nada diz sobre a entrada de Espanha para Portugal, o que constitui uma discriminação injustificável),  sem pagar uma portagem, estou em crer que vai provocar sérios levantamentos das populações portuguesa e espanhola, com toda a razão, por tal não ter qualquer suporte no ordenamento jurídico português e/ou da União Europeia.
Além disso, diz-nos  Henrique Pereira que "gostaria de frisar que esta  medida teve a concordância dos autarcas locais já em 2004".
Não sei como se comportaram esses autarcas, no referido ano. E duvido que Henrique Pereira o saiba, dado que só tomou posse como Director do PNPG em 2006. O que sei é que, nos termos da Portaria em análise, "foram ouvidos o PNPG e as entidades locais - Câmara Municipal de Terras de Bouro e Juntas de Freguesia de Campo do Gerês, Vilar da Veiga , Covide e Rio Caldo -, o Ayuntamento de Lobios e o Parque Natural da Baixa Limia-Serra do Xurés".
O meu primeiro comentário é que, pelo facto de terem sido ouvidos esses autarcas, não significa que tenham dado a sua concordância.  Por outro lado, não sei a que propósito aparecem aqui as Juntas de Freguesia de Covide e de Rio Caldo, uma vez que não têm qualquer jurisdição sobre a Mata da Albergaria.
E, pelos contactos que fiz por estes dias, há Presidentes das Juntas referidas que estão em total desacordo com a Portaria em questão.
Mas, mais importante do que isso, é que foram esquecidos, na elaboração da mencionada Portaria, os representantes do que, no dizer de Henrique Pereira, completaria a "quase totalidade" da (no seu entender)  "mata nacional, da propriedade do estado".  E quanto a esses que faltam para a tal "totalidade", só de Vilarinho da Furna, são mais de uma centena de proprietários, legalmente representados pela AFURNA
, a que tenho a honra de presidir. A que haverá que acrescentar os proprietários do Campo do Gerês e, eventualmente, do Vilar a Veiga.
Aproveito para recordar que uma das portagens (a da Bouça da Mó) está em pleno terreno de Vilarinho da Furna e a outra (a da Portela do Homem) encontra-se numa zona de que a gente de Vilarinho é usufrutuária.
E, como ainda não estamos (alguma vez estaremos?) no país dos sovietes, considero que a (mal)dita Portaria é, no mínimo, ilegal e inconstitucional.
Do que o povo de Vilarinho da Furna, e não só, obrigará as entidades (ir)responáveis por esta Portaria a arcar, naturalmente, com as respectivas consequências.
Manuel Antunes

----- Original Message -----
From: "Henrique Miguel Pereira" hpereira@ist.utl.pt
To: ambio@uevora.pt; mba@uevora.ptmantunes@mail.telepac.pt
Sent: Wednesday, February 21, 2007 2:17 AM
Subject: Portaria da Mata de Albergaria

Caros colegas,
Parece-me que tanto o Manuel Antunes como o Miguel Araújo concordam com
a introdução da taxa de acesso para veiculos motorizados à Mata de
Albergaria, tendo ambos levantado a questão de qual é que será o destino
das receitas. Pois a grande novidade desta portaria, é que prevê que a
receita reverta a favor das acções de conservação da Mata de Albergaria.
Lembro ainda que o território aonde será cobrada a taxa é, quase na
totalidade, mata nacional, da propriedade do estado. Espero que esta
medida contribua para que cada vez mais tenhamos os visitantes a
preferir fazer a Geira (via romana) e a estrada de Leonte a pé e de
bicicleta, deixando os carros à entrada da Mata. Por fim, gostaria de
frisar que esta medida teve a concordância dos autarcas locais já em
2004. Aconselho a consulta da portaria em:
http://dre.pt/pdf1sdip/2007/01/00500/01140114.PDF

Cumprimentos,
 --
Henrique Miguel Pereira (Doutorado em Biologia)
Director                                
Parque Nacional da Peneda-Gerês        http://www.icn.pt
Instituto da Conservação da Natureza    pereirahm@icn.pt
Av. Antonio Macedo           Tel: +351 253 203 480       
4704-538 Braga, Portugal    Fax: +351 253 613 169          
 


publicado por MA às 04:00
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